PRECISO DA AUTORIZAÇÃO DELES?
Muitas pessoas não abrem o inventário de seus pais falecidos porque seus irmãos não querem ou “não autorizam”.
Na maioria das vezes, quem não quer abrir o inventário é aquele se utiliza dos bens deixados pelo falecido, pois isso significa ter que sair do imóvel onde vive gratuitamente, a despeito dos outros irmãos que tiveram que ralar para comprar suas casas ou mesmo estão pagando aluguel.
Muito comum, essa situação de herdeiros que não abrem o inventário dos pais falecidos pode desencadear enormes problemas.
Primeiro, caso não seja aberto o inventário em até 2 meses do óbito, haverá multa sobre o imposto cobrado pela transmissão dos bens do falecido, o ITCMD.
Segundo, o fato de um herdeiro estar ocupando bem imóvel do falecido com exclusividade irá gerar uma série de conflitos com os outros, que também têm direito sobre a herança deixada por seus pais.
Pois bem, não é necessária autorização ou o desejo dos irmãos ou de qualquer outra pessoa para que seja aberto o inventário, podendo qualquer um dos herdeiros ingressar com o pedido na justiça.
Digo mais, além dos herdeiros, os credores do finado também podem pedir abertura do inventário.
Verdade!
Significa dizer que se a pessoa falecida estava devendo, será possível que o credor peça abertura do inventário, mesmo não sendo herdeiro.
Acrescento também o credor do herdeiro do falecido, que também pode requerer abertura do inventário.
E tem ainda muito mais gente que pode pedir a abertura do inventário, tal como o Ministério Público, a Prefeitura, o Estado, a União, o Cessionário…
Cessionário é aquele que comprou direitos sobre a herança de algum herdeiro.
Ou seja, como se vê, qualquer pessoa que tenha interesse legítimo sobre os bens deixados pelo falecido pode requerer abertura de inventário, sem necessidade de pedir autorização para quem quer que seja.
Portanto, não existe essa história de “meu irmão não quer abrir inventário” ou “minha irmã não autorizou abrir inventário”. Isso não existe.
Aqui o querer ou a autorização dos irmãos são irrelevantes.
Embora haja grande possibilidade de conflitos entre a família, deixar de fazer o que é certo só vai fazer com que os problemas vão se avolumando com tempo, até o momento em que tudo explode e as consequências ruins serão ainda piores.
Brigas familiares, ciúmes e caprichos a parte, a experiência nos ensina que fazer o correto será sempre o melhor caminho.
